Se você estiver endividado e com dificuldade para saldar suas dividas, é aconselhável consultar um advogado (“Bengoshi” em japonês). No Japão, existem três maneiras para solucionar com a ajuda de um advogado.
1) Pagamento da parcela (“Nini Seiri”)
2) Reabilitação para Indivíduos (“Kojin Saisei”)
3) Falência (“Hasan”)
1) Pagamento da parcela (“Nini Seiri”)
Se você tem condições para saldar as parcelas, o advogado vai negociar com cada credor o pagamento das mesmas. O período do pagamento a ser parcelado é , geralmente , de 3 a 5 anos.
2) Reabilitação para Indivíduos (“Kojin Saisei”)
É uma ação judicial. O advogado fará uma petição ao tribunal, o qual tentará reduzir o valor da dívida e solicitar o pagamento parcelado em 3 anos (em alguns casos , 5 anos).
A vantagem deste procedimento é que , você pode saldar suas dívidas sem perder a sua casa registrada em seu nome.
Há algumas condições para utilizar este procedimento. Por exemplo : sua dívida deve ser inferior a 50 milhões de ienes (exceto o seu empréstimo para a casa), e você deve ter a renda estável, etc..
3) Falência (“Hasan”)
É uma ação judicial. O advogado fará uma petição ao tribunal para liberar o devedor do pagamento da dívida.
O devedor será liberado da maior parte da dívida, mas há alguns deméritos :
– Você não poderá manter a propriedade avaliada em mais de 200.000 ienes. (há exceções)
– Alguns tipos de emprego, por um tempo determinado, não serão aceitos.
Se você não tem alguma propriedade avaliada em mais de 200.000 ienes e não há nenhum ato problemático (esbanjamento, jogo de azar etc.), será utilizado um procedimento simples (procedimento chamado “Douji-Haishi”). Neste caso, o custo para elaborar uma petição é de cerca de 20.000 ienes, além dos honorários advocatícios.
Em outros casos (por exemplo, você tem alguma propriedade avaliada em mais de 200.000 ienes), o administrador da falência (advogado) será nomeado pelo tribunal. Nessa situação, você deverá disponibilizar, pelo menos 200.000 ienes como a despesa para o administrador da falência, além dos honorários advocatícios.
O critério escolhido, para o procedimento a ser utilizado, depende do tribunal local. Recomendamos consultar um advogado especializado.